O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.

Para a perda do cargo por servidor público estável é imprescindível a prolação de sentença judicial transitada em julgado.

O servidor público estável jamais poderá perder o cargo.

O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo ou judicial, todavia, não é possível a perda do cargo estável por excesso de despesas com pessoal acima dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.