933317
Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Mozarlândia-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Mozarlândia-GO
Provas:
A Lei Orgânica do Município de Mozarlândia/GO determina que as normas de loteamento e arruamento a que se refere o inciso XV do art. 8º dessa Lei deverão exigir reserva de áreas destinadas:
1- Zonas verdes e demais logradouros;
2- Vias de tráfego e de passagem de canalizações públicas, de esgotos e de água pluviais nos fundos dos vales;
3- Passagem de canalização pública de esgotos e de águas pluviais com largura mínima de dois metros nos fundos de lotes, cujo desnível seja superior a um metro de frente ao fundo.
São verdadeiros os itens