A modernização da Administração Tributária, tendo como um de seus principais instrumentos o CTM, acrescenta uma página importante na história de Belém, inaugurando um novo tempo na gestão pública da cidade. A partir de sua implementação, abrem-se inúmeras possibilidades para novas conquistas e avanços na promoção da justiça fiscal e social do Município. A tributação progressiva no tempo sobre terrenos urbanos vazios para fins especulativos, conforme prevê a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001), exemplifica uma dessas possibilidades. (GALVÃO, G. T.; GAIA, M. Cadastro Técnico Multifinalitário: Gestão Tributária e Controle Social em Belém. In: ERBA, D. [et all] (Org.). Cadastro multifinalitário como instrumento da política fiscal e urbana. Brasília: Ministério das Cidades. 2005. p. 128).
Sobre as vantagens de utilização e acerca do uso e implantação do Cadastro Técnico Multifinalitário Urbano, escreva V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A atualização do Cadastro Técnicos Multifinalitário Urbano é essencial para um maior desenvolvimento social, tendo em vista que o conhecimento dos atributos espaciais auxiliam os planejadores públicos a executarem políticas tributárias, econômicas, dentre outras.
( ) A presença de técnicos especializados em Sistemas de Informação Geográfica, nas administrações públicas municipais, é um dos fatores que favorecem a rápida disseminação da elaboração de Cadastros Técnicos Multifinalitários Urbanos no Brasil.
( ) A realização e a manutenção do Cadastro Técnico Multifinalitário Urbano permite que, em alguns casos, tenha-se o crescimento das receitas municipais sem, contudo, haver aumento dos tributos.
( ) O Cadastro Técnico Multifinalitário pode favorecer uma maior justiça social urbana, na medida em que identifica áreas nas quais houveram maior aporte histórico de investimentos. Neste caso, o poder público pode adotar alíquotas maiores de impostos para essas regiões, em detrimento de áreas mais carentes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta :
