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Respondida
3287563
Ano:
2024
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
UFF
Orgão:
Pref. Maricá-RJ
Provas:
Professor
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Em relação aos recursos públicos destinados à educação, e de acordo com o art. 68 da Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que as receitas provêm de todas as opções,
EXCETO
:
A
de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
de transferências constitucionais e outras transferências.
C
do salário-educação e de outras contribuições sociais.
D
de vendas de bens públicos.
E
de incentivos fiscais.
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