Analise o seguinte caso hipotético:
Enzo, servidor público efetivo ocupante do
cargo de Técnico do Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Sul, no interesse do
serviço, passará a ter exercício em nova
sede, com mudança de domicílio em caráter
permanente. Nesse caso, de acordo com a
Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994,
Enzo fará jus à ajuda de custo, a
qual não poderá exceder a importância
correspondente a
