3426718
Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Encantado-RS
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Encantado-RS
Provas:
Segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados:
I. À autoridade policial.
II. Ao Ministério Público.
III. Ao Conselho Tutelar.
Está(ão) CORRETO(S):