A LDB estabelece que a Educação Escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

Conforme a Resolução nº 2/0/2018, a frequência na Educação Infantil, é um pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.

Entre outros, a família é um dos agentes envolvidos na Política Nacional de Alfabetização.

Por determinação da Lei nº 13.722/2018, os estabelecimentos de ensino, ou de recreação, das redes pública e particular, deverão dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população.