Questão 438008

438008 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNIVERSA
Orgão: IF-AP

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Lei 8.112/1990: RJUDo Regime Disciplinar

No que se refere ao inquérito administrativo como fase do processo administrativo principal, assinale a alternativa correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.

Por se tratar de fase de processo administrativo não criminal, não há necessidade de obedecer ao princípio do contraditório.

O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito.

O relatório elaborado pela comissão, que resumirá as peças principais dos autos, poderá ser inconclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor.

No depoimento, as testemunhas serão inquiridas conjuntamente.

Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas.

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