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1135003
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
QUADRIX
Orgão:
CRF-PR
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Tributação e Orçamento
Finanças Públicas
Ordem Econômica e Financeira
Com relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
A
as despesas de capital são objeto do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.
B
o plano plurianual será elaborado em consonância com os planos e programas nacionais, regionais e setoriais.
C
o orçamento de investimentos compreende as empresas estatais dependentes
D
os orçamentos fiscal e de investimentos das estatais terão por função reduzir desigualdades regionais com base na renda per capita.
E
a lei orçamentária anual poderá autorizar a abertura de crédito, exceto por antecipação de receita.
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