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Respondida
1065407
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Birigui-SP
Provas:
Advogado
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Teoria Geral da Constituição
Teoria dos Direitos Fundamentais
No Brasil da atualidade, os direitos fundamentais são
A
normas de valor supraconstitucionais.
B
direitos que nascem e se fundamentam no princípio da soberania popular.
C
normas de eficácia plena e de aplicabilidade direta.
D
normas que podem ter conteúdo econômico-patrimonial.
E
não podem ser veiculados por meio de tratados e convenções internacionais.
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