Questão 2806164

2806164 Ano: 2023
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PA

Provas:

Com relação à licença-prêmio no MPPA, assinale a opção correta.

O membro do MPPA tem direito à licença-prêmio depois de quatro anos ininterruptos de efetivo exercício, fazendo jus a noventa dias de afastamento.

A licença-prêmio foi extinta para membros desse órgão e não foi substituída por outro direito.

A licença-prêmio foi extinta para membros desse órgão e substituída pela licença- capacitação, nos mesmos moldes.

O membro do MPPA tem direito à licença-prêmio depois de cinco anos ininterruptos de efetivo exercício, fazendo jus a noventa dias de afastamento.

O membro do MPPA tem direito à licença-prêmio depois de três anos ininterruptos de efetivo exercício, fazendo jus a sessenta dias de afastamento.

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