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Respondida
907267
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
FCC
Orgão:
INSS
Provas:
Técnico do Seguro Social
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Legislação Previdenciária
Conteúdo, Fontes e Autonomia
A interpretação da legislação previdenciária deve observar
A
o costume, quando mais favorável ao segurado.
B
a Jurisprudência do Juizado Especial Federal.
C
a analogia, quando mais favorável ao segurado.
D
os princípios gerais de direito, na omissão legislativa.
E
o princípio do
in dúbio
pro societate em qualquer situação.
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