realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos, no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios, exceto nos casos de Médicos Legistas Oficiais.

participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, quando pertencente à equipe de transplante.

deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis.

retirar órgão de doador vivo, quando este for juridicamente capaz, mesmo contrariando desejo de familiar.

deixar de assegurar, quando investido em cargo ou função de direção, os direitos dos médicos e as demais condições adequadas para o desempenho ético-profissional da Medicina.