Magna Concursos
2720468 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: TCE-ES
Provas:

Ingo, servidor público estável, ocupante de cargo de provimento efetivo em determinada estrutura de poder do Estado do Espírito Santo, almejava realizar uma viagem ao redor do mundo que teria longa duração. Por tal razão, decidiu requerer a concessão de licença para trato de interesses particulares.

À luz dos balizamentos estabelecidos na Lei Complementar Estadual nº 46/1994, a licença almejada por Ingo pode se estender pelo prazo inicial máximo de:

 

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Conselheiro Substituto

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