3961855
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP
A Lei Federal nº
10.848, de 15 de março de 2004, trata,
principalmente, de
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