Questão 3323473

3323473 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Cuiabá-MT

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 ao 60)

Segundo a literalidade do Art. 58, Parágrafo 2º, do Capítulo V, que trata da educação especial, da Lei nº 9394/96 (Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional - LDBEN), o atendimento educacional a essa modalidade escolar será feito em:

classes ou serviços especializados, independente ou não da sua integração nas classes comuns de ensino regular

classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular

escolas ou serviços especializados, e tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida, observados o Inciso III do Art. 4º e o parágrafo único do Art. 60 desta Lei

classes, escolas ou serviços especializados, e todos os educandos terão acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular

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