O civil somente responderá por crime militar de furto nas hipóteses do inciso III, do art. 9º do CPM.

Para o reconhecimento da figura do furto de uso, tanto no direito penal militar como no direito penal comum, a coisa subtraída deve ter por finalidade o uso momentâneo e deve ser imediatamente restituída ou reposta no lugar onde se encontrava.

O furto de uso de animal de tiro implica em uma causa de especial aumento de pena.

No crime militar de roubo simples, o emprego de violência contra pessoa pode ser concomitantemente com a subtração da coisa ou logo após a subtração da coisa.