Questão 163504

163504 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM

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Agente Administrativo
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Licitações

O Estado pretende alienar onerosamente participação acionária minoritária remanescente que detém em empresas privatizadas. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93,

deverá fazê-lo mediante licitação, na modalidade leilão.

depende de autorização legislativa para realizar a alienação.

poderá dispensar a avaliação prévia se a privatização ocorreu há menos de 12 meses.

poderá dispensar a licitação, se as ações forem negociadas em bolsa, observada a legislação específica.

estará obrigado a alienar as ações mediante licitação na modalidade concorrência.

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