A emissão da declaração de óbito (DO) é um ato privativo do médico pela legislação do País, e o respectivo preenchimento correto é de responsabilidade ética e jurídica desse profissional. Esse documento é tão importante quanto a certidão de nascimento, pois encerra a existência e corresponde ao documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS). Com base no exposto, nos apontamentos e nas orientações do Ministério da Saúde sobre a DO, assinale a alternativa correta.