regula os direitos e deveres que dizem respeito ao cirurgião- dentista; os técnicos e auxiliares de saúde bucal possuem um código de ética específico

resguardar o segredo profissional é um dever fundamental do cirurgião-dentista; técnicos e auxiliares de saúde bucal não possuem esse dever

constitui infração ética iniciar qualquer procedimento ou tratamento odontológico sem o consentimento prévio do paciente ou do seu responsável legal, exceto em casos de urgência ou emergência

constitui dever fundamental das categorias técnicas e auxiliares executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, desde que estejam sob supervisão do cirurgião-dentista