No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens de 60 a 64.
Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens de 60 a 64.
Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
