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Respondida
3285781
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Funatec
Orgão:
CRT-2
Provas:
Auxiliar Administrativo
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Serviços Públicos
Lei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Assinale a assertiva que apresenta uma característica correta da concessão.
A
Na concessão, o poder público transfere a execução de um serviço público ou a exploração de um bem público para a iniciativa privada por um período determinado.
B
Na concessão, o poder público mantém total controle operacional e financeiro sobre o serviço ou bem concedido.
C
Na concessão, a iniciativa privada adquire permanentemente a propriedade do serviço público ou do bem concedido.
D
Na concessão, não há necessidade de licitação para a seleção do concessionário.
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