Julgue o item abaixo, segundo a Constituição da República.
A competência de instituição de imposto de exportação de produto agrícola produzido na cidade de Maceió é do estado de Alagoas.
Julgue o item abaixo, segundo a Constituição da República.
A competência de instituição de imposto de exportação de produto agrícola produzido na cidade de Maceió é do estado de Alagoas.