Configurando possibilidades previstas no artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, quais sejam: violação dos direitos e garantias por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou, em razão de sua conduta, aplicar-se-á medida específica de proteção. Assim, assinale a alternativa correta quanto as competências (atribuições legais conferidas) das autoridades acerca do tema: