Magna Concursos
2458150 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR
Provas:
Analisando o artigo 1° da Lei Orgânica da Assistência Social:
"Art. 1° A assistência social , direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa publica e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas."
Podemos concluir que:
 

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