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Respondida
340896
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
MPE-BA
Orgão:
MPE-BA
Provas:
Promotor de Justiça
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Assinale a opção
correta
, acerca dos legitimados ativos para a propositura da ação civil pública:
A
Ministério Público, OAB e Defensoria Pública.
B
Autarquia, empresa pública e associação constituída há pelo menos 6(seis) meses, nos termos da lei civil.
C
Autarquia, empresa pública e sociedade de economia mista.
D
Ministério Público, Estados e associação civil constituída há pelo menos 10(dez) meses, nos termos da lei civil.
E
Ministério Público, União e Congresso Nacional.
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