Questão 862906

862906 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: TSE

Provas:

Quanto aos partidos políticos, é correto afirmar que

o registro de seus estatutos no TSE somente ocorrerá após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil.

têm direito a recursos do fundo partidário e acesso ao rádio e televisão, este mediante pagamento de uma taxa de utilização.

em virtude da autonomia de que desfrutam, é possível que recebam recursos financeiros de governos estrangeiros.

devem ter caráter nacional, o que obriga à vinculação das candidaturas em âmbito federal.

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