Com base na proposição abaixo, analise os itens seguintes. O advento da Lei 10.639/2003, que alterou a LDB 9394/96 para incluir o Art. 26-A, e assim tornar obrigatório, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, justifica-se pelo fato de que

I- o Congresso Nacional precisava responder imediatamente às múltiplas e históricas reivindicações do Movimento Afro-Brasileiro, e a edição da lei em tela foi a redenção para os ativistas negros haja vista suas lutas por espaços de educação e trabalho e, consequentemente, por cidadania.

II- o ensino escolar brasileiro historicamente ocultou de sua prática pedagógica a história, as lutas e o conjunto de tradições africanas influentes na configuração sócio-política e econômico-cultural do Brasil, e com a aprovação da lei em tela a escola foi convocada a cumprir seu papel político-pedagógico, entendido neste plano de discussão como: ajudar no combate da discriminação racial e ensinar, por completo, a história do Brasil.

III- era preciso sustentar, no plano jurídico-normativo, a criação do Dia Nacional da Consciência Negra, o que só foi possível com a alteração do texto original do Art. 26, da LDB, através da Lei 10.639/2003.

IV- há décadas as práticas escolares brasileiras já haviam superado a tendência eurocêntrica de valorização do homem branco em detrimento do negro, faltando apenas o respaldo legal para a continuidade de tais práticas, o que foi garantido com a edição da lei em questão.

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