- LegislaçãoEducação Especial: Leis, Tratados e Normas Especiais
- LegislaçãoLei 9.131/1995: Conselho Nacional de Educação
Segundo as Diretrizes Nacionais para a Educação
Especial na Educação Básica (Parecer CNE/CEB
n° 17/2001), a educação especial é entendida como
uma modalidade educacional que se ocupa de
assegurar um conjunto de recursos e serviços
educacionais especiais para:
