Questão 728720

728720 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MA

Provas:

No que se refere a direitos e vantagens dos servidores públicos, previstos na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

O servidor que se afasta de sua sede, em caráter eventual ou transitório, faz jus ao fornecimento de ajuda de custo.

O vencimento do servidor ocupante de cargo efetivo pode ser reduzido.

Em regra, podem incidir descontos, em folha de pagamento, sobre a remuneração do servidor em atividade e sobre o provento do servidor em inatividade.

A remuneração do servidor pode sempre ser objeto de arresto, seqüestro ou penhora.

Ajuda de custo, diárias e transporte constituem indenizações ao servidor.

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