- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
Em relação aos sistemas municipais de saúde,
segundo as Normas Operacionais Básicas do Sistema
Único de Saúde (SUS), podemos afirmar que:
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