A reabilitação não poderá ser concedida a profissionais com processo ético em andamento.

A reabilitação só poderá ser concedida a profissionais com processo ético em andamento e, no caso de renovação de pedido, este deverá ser instruído com novos elementos comprobatórios dos requisitos necessários, após 2 anos da advertência inicial.

Profissionais que tenham sido condenados por praticar ou ensejar atividade indigna podem solicitar reabilitação.

O profissional interessado em renovar o pedido de reabilitação deverá aguardar o prazo de 5 anos após o indeferimento do pedido inicial.

Se o indeferimento no processo de reabilitação tiver resultado da falta ou insuficiência de documentos, o profissional perderá o direito de novos recursos e pedidos.