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Respondida
866049
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFMA
Orgão:
UFMA
Provas:
Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Licitações
De acordo com a Lei de Licitações, é hipótese de dispensa de licitação:
A
Para a compra ou locação de bens móveis e imóveis destinados ao atendimento das finalidades precípuas da Administração.
B
Para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
C
Na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.
D
Na modalidade Convite, por sua característica de informalidade e celeridade.
E
Por razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento justificadas pela autoridade judicial no processo judicial a que se refere o contrato.
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