2654934
Ano: 2020
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Cachoeira Paulista-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Cachoeira Paulista-SP
Provas:
O Município de Limoeiro estabelece em seu plano diretor, o zoneamento de
determinada área como área residencial. No entanto, o Senhor Fernando
mantém no referido local, terreno vazio, com nítido caráter de especulação. Em
qual das alternativas encontramos medida que o Município de Limoeiro poderá
tomar contra o Senhor Fernando, para que o mesmo utilize o terreno
adequadamente, obedecendo assim a lei de zoneamento: