Magna Concursos
2654934 Ano: 2020
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Cachoeira Paulista-SP
Provas:
O Município de Limoeiro estabelece em seu plano diretor, o zoneamento de determinada área como área residencial. No entanto, o Senhor Fernando mantém no referido local, terreno vazio, com nítido caráter de especulação. Em qual das alternativas encontramos medida que o Município de Limoeiro poderá tomar contra o Senhor Fernando, para que o mesmo utilize o terreno adequadamente, obedecendo assim a lei de zoneamento:
 

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