revisar o Código Sanitário do Estado a cada ano.

administrar, como padrão, os serviços contratados ou conveniados pelo Município com o setor privado, nos quais fique demonstrada a ocorrência de desvio de finalidade praticado pela direção municipal do SUS.

participar na normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, produtos, máquinas e equipamentos que apresentem riscos à saúde do trabalhador.

rever, periodicamente, com a colaboração das instituições universitárias e entidades de profissionais de segurança e saúde, a listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.