é facultado o funcionamento da farmácia sem responsável técnico por prazo máximo de 90 dias

estes estabelecimentos deverão manter técnico responsável substituto alcançável nas 24 horas

responsável técnico de uma farmácia poderá responder cumulativamente por unidade volante

a comprovação de responsabilidade técnica poderá ser considerada mediante apresentação do contrato de trabalho

a ausência de farmacêutico, o órgão sanitário de fiscalização poderá licenciar o funcionamento do estabelecimento sem responsável técnico