Questão 3870688

3870688 Ano: 2024
Disciplina: Saúde Pública
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Várzea Palma-MG

Provas:

Qual é o principal objetivo da Lei n.º 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde?

Estabelecer diretrizes para a realização de pesquisa em saúde, visando ao desenvolvimento de novas tecnologias médicas.

Definir as responsabilidades dos profissionais de saúde em relação à prestação de cuidados médicos na rede pública.

Garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, em todo o território nacional.

Regulamentar a formação acadêmica e a atuação profissional dos técnicos de enfermagem no Brasil.

Promover a privatização dos serviços de saúde, visando melhorar a eficiência e reduzir os custos para o governo.

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