Questão 2980456

2980456 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Delegado de Polícia
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Notícia-crime e instauração

Delegado de Polícia recebe informação verbal dando conta da possível ocorrência de crime de ação penal pública incondicionada. Nesse caso, de acordo com o art. 5º , § 3º do CPP,

deve intimar a vítima para representação, que é condição indispensável para a instauração do inquérito policial.

deve verificar a procedência das informações e, havendo confirmação, instaurar inquérito policial.

deve aguardar o comparecimento da vítima, a fim de que se colha sua representação.

ainda que a informação inicialmente não se confirme, deve ser instaurado inquérito policial, que é o palco para sua cabal apuração.

ainda que verificada a procedência das informações não pode ser instaurado inquérito policial, tendo em vista que a informação verbal equivale à informação anônima.

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