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Respondida
336363
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
OAB
Provas:
Exame de Ordem
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Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico
Servidão Administrativa
A respeito do instituto da servidão administrativa, assinale a opção correta.
A
As servidões administrativas podem decorrer diretamente da lei, de acordo ou de sentença judicial.
B
Somente mediante lei pode ser extinta uma servidão administrativa.
C
Cabe direito a indenização em qualquer das hipóteses de servidão administrativa.
D
A servidão administrativa dispensa, em sua instituição, autorização legal.
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