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1411221 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23
Provas:
Analise as assertivas abaixo e indique a alternativa correta:
I - É correto afirmar que o Código do Consumidor ao prever a desconsideração da personalidade jurídica adotou precisamente a teoria maior da disregard doctrine.
II - A teoria da desconsideração inversa é aplicada para se alcançar bens do sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros.
III - A sociedade por quotas de responsabilidade limitada só pode ser administrada pelos respectivos SOCIOS com poderes de administração, sendo sua responsabilidade, em regra, restrita ao valor das suas quotas.
IV - A sociedade por quotas de responsabilidade limitada dissolve-se quando ocorrer a falta de pluralidade de sócios não reconstituída no prazo de 120 dias.
 

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