Magna Concursos
2990534 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Araçatuba-SP
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A importância da convivência familiar e comunitária para a criança e o adolescente é reconhecida na Constituição Federal e no ECA, bem como em outras legislações e normativas nacionais e internacionais. Por isso, o Estatuto considera que a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária reitera a ideia de que mesmo decidindo-se pelo afastamento da criança ou adolescente da família, deve-se priorizar a atenção à família de origem, como forma de abreviar a separação

 

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