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Respondida
643566
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-RR
Provas:
Secretária Executiva
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Organização dos Poderes
Funções Essenciais à Justiça
Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)
A Defensoria Pública é um órgão criado pela Constituição Federal, recepcionado pelas Constituições Estaduais, para defender
A
parlamentares, exclusivamente no exercício de sua função.
B
órgão públicos, nas questões contra a fazenda pública.
C
o cidadão carente que não tem condições de pagar um advogado particular.
D
membros do Poder Executivo na execução de seus mandatos.
E
o uso do dinheiro público de forma lícita.
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