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Respondida
658050
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
MPE-RS
Orgão:
MPE-RS
Provas:
Assessor - Administração
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MPE-RS
Lei 7.669/1982: Lei Orgânica do MPE-RS
Assinale a alternativa que
NÃO
apresenta uma atribuição do Conselho Superior do Ministério Público.
A
Decidir sobre o vitaliciamento, propondo a exoneração quando entender que não foram preenchidos os requisitos do estágio probatório, com a presença mínima de dois terços de seus membros.
B
Deliberar, pelo voto de dois terços de seus membros, sobre a admissibilidade de representação de membro do Ministério Público para a destituição do Procurador-Geral de Justiça e constituir a respectiva Comissão de Sindicância.
C
Determinar, pelo voto da maioria absoluta de seus integrantes, a disponibilidade ou a remoção por interesse público de membros do Ministério Público, assegurada a ampla defesa.
D
Decidir processos disciplinares, fixando as penas.
E
Decidir sobre a abertura de concurso para provimento de cargos iniciais da carreira, sempre que o número de vagas existentes no quadro e as necessidades do serviço o recomendarem, independentemente da conclusão de concurso em andamento.
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