A Política Nacional de Medicamentos, aprovada em outubro de 1998, foi formulada com o objetivo de tornar-se o instrumento norteador de todas as ações no campo da política de medicamentos no país. Entre as prioridades para a reorientação da Assistência Farmacêutica, destaca-se o desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução dos preços dos produtos, viabilizando, inclusive, o acesso da população aos produtos do setor privado.

Nesse intuito, uma iniciativa que visava garantir à população o acesso aos medicamentos por eles demandados a preços menores e sem decrecímo da qualidade, foi aprovada em 10 de Fevereiro de 1999 e regulamentada pela Resolução 391; Essa lei ficou conhecida como “Lei dos Genéricos”.

Identifique qual o numero da lei a que se refere o texto acima.