Magna Concursos
3567295 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Itame
Orgão: Pref. Britânia-GO

Segundo o Código Sanitário de Britânia, fica a critério da autoridade sanitária a lavratura e expedição de termo de notificação ao inspecionado para que faça ou deixe de fazer alguma coisa, com indicação da disposição legal ou regulamentar pertinente, devendo conter a identificação completa do inspecionado. Quando lavrado e expedido o referido termo, o prazo concedido para o cumprimento das exigências nele contidas será de até _______ dias, podendo ser prorrogado por no máximo mais _______ dias, a critério da autoridade sanitária. Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente da Vigilância Sanitária

40 Questões