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Respondida
953271
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFES
Orgão:
UFES
Provas:
Assistente de Administração
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Lei 8.112/1990: RJU
Do Regime Disciplinar
Do Processo Disciplinar
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, assinale a resposta
INCORRETA:
A
Na fase do inquérito, a comissão promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.
B
Primeiramente, deverá ser interrogado o servidor acusado e somente depois serão ouvidas as testemunhas.
C
O presidente da comissão poderá denegar pedidos considerados impertinentes, meramente protelatórios, ou de nenhum interesse para o esclarecimento dos fatos.
D
Ao servidor acusado, é assegurado o direito de acompanhar o processo pessoalmente, ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial.
E
O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, não sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito.
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