A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº
9.394/1996) estabelece que a organização e a
manutenção de sistemas de informações e estatísticas
educacionais, nos âmbitos da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, devem respeitar princípios que
garantam o direito fundamental de acesso à informação.
Considerando a aplicação prática desses princípios, qual
das alternativas abaixo melhor representa a forma como
o dever de transparência e publicidade deve ser
concretizado no contexto educacional? Assinale a
alternativa CORRETA.