Magna Concursos
3990139 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Navegantes-SC
Provas:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que a organização e a manutenção de sistemas de informações e estatísticas educacionais, nos âmbitos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, devem respeitar princípios que garantam o direito fundamental de acesso à informação. Considerando a aplicação prática desses princípios, qual das alternativas abaixo melhor representa a forma como o dever de transparência e publicidade deve ser concretizado no contexto educacional? Assinale a alternativa CORRETA.
 

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