A legislação emancipacionista se desenvolveu somente a partir de 1871 com a aprovação da Lei dos Sextagenários.

A lei do Ventre Livre não causou conflitos políticos e sociais, pois como libertava os escravos de modo processual, angariou a simpatia e o apoio da maioria dos senhores de escravos e dos grupos políticos.

A lei do Ventre Livre, aprovada pelo congresso, estipulava a libertação de todos os escravos recém-nascidos, sem quaisquer obrigações ou opções para os senhores de escravos.

A pressão inglesa, a emancipação da escravatura em várias nações e a rebeldia dos escravos contribuíram para a aprovação da legislação emancipacionista no Brasil Império.

As leis emancipatórias visavam somente as questões individuais dos escravos e não contemplaram as relações familiares e conjugais desenvolvidas pelos cativos na época.