O atestado médico é uma declaração simples e por escrito de um ato médico e de suas conseqüências

O relatório médico legal é um documento que exige compromisso prévio, obedecendo a uma formalidade legal

O histórico no relatório médico-legal é representado pelo relato completo do fato que originou a perícia.

O fornecimento de um atestado médico falso constitui um crime previsto no Código Penal e não uma simples infração ético-profissional.

No fórum penal e no civil, os relatórios devem ser obrigatoriamente assinados por dois peritos.