Questão 2760831

2760831 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRGS
Orgão: UFRGS

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Assistente de Administração
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LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)

Assinale a alternativa que apresenta uma cláusula NÃO necessária em todo contrato, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento.

O crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

As garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas, inclusive as que forem oferecidas pelo contratado no caso de antecipação de valores a título de pagamento.

O prazo de garantia máxima do objeto, observados os prazos mínimos estabelecidos nesta Lei e nas normas técnicas aplicáveis, e as condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso.

O modelo de gestão do contrato, observados os requisitos definidos em regulamento.

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